Resolução Alternativa de Litígios
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Nos termos da legislação em vigor, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
A Resolução Alternativa de Litígios permite resolver conflitos entre consumidores e empresas de forma mais simples, rápida e, em muitos casos, menos dispendiosa do que o recurso aos tribunais.
Entidade Competente
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente em função da área geográfica da sede ou estabelecimento da [Nome da Óptica].
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo:
[Inserir nome do centro competente]
Morada:
[Inserir morada]
Telefone:
[Inserir telefone]
E-mail:
[Inserir e-mail]
Website:
[Inserir website]
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios
O consumidor pode consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponíveis em Portugal através do Portal do Consumidor:
www.consumidor.gov.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha
Para compras ou serviços contratados online, o consumidor poderá também recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponibilizada pela Comissão Europeia.
Plataforma RLL:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Informação Adicional
A [Nome da Óptica] informa que privilegia a resolução amigável de qualquer reclamação ou conflito de consumo.
Para qualquer questão, reclamação ou pedido de esclarecimento, o consumidor poderá contactar-nos diretamente através de:
E-mail: [E-mail de contacto]
Telefone: [Número de telefone]
Morada: [Morada completa]